Revisão do FGTS

Artigo publicado no Diário da Região – Revisão do FGTS – Mais um Golpe contra os Trabalhadores – Elias Calil Neto

Senhores Deputados Federais: é lamentável, triste aos trabalhadores brasileiros, que Vossas Excelências tenham aprovado a toque de caixa, o PROJETO sobre a correção do FGTS a partir de 2016, causando um enorme prejuízo na conta do FGTS de cada trabalhador. Como foi “patriótica e sentimental”, a pantomima de Vossas Excelências na votação do PROJETO. A pergunta que não quer calar é a seguinte? E os expurgos ocorridos no período de 1999 a 2013? Ao longo desses anos, houve uma deterioração muito significativa do valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção. Apesar da TR ser o índice legal, criado pela lei 8.177/91, para atualizar o FGTS, o STF considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados(RE 552.272-AgR. Rel. Min. Carmen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011). O STF ao dizer isso abriu um precedente, por alusão, se não serve para corrigir os precatórios, não serve para corrigir o FGTS. Sabemos que um SINDICATO propôs uma ação junto ao STF, em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a revisão. Devemos confiar na decisão dos Ministros indicados pelo governo que integram a mais alta Corte de Justiça? Ou ocorrerá mais uma “cortesia com o chapéu dos outros”? (Vide a metáfora do bumerangue, citada pelo Ministro Marco Aurélio contra a modulação proposta no julgamento da ADI 4357) O tempo dirá. É o senhor da razão. Entretanto, presenciamos mais um golpe contra os trabalhadores. E pior de tudo, com o aval dos Senhores Deputados Federais. Mais uma vez, em nome da “função social” e da “minha casa, minha vida”. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador, que está sendo roubado. Isso não tem nada a ver com combate a inflação ou equilíbrio fiscal. O que desequilibra as contas públicas é o famigerado superávit primário, eufemismo para o desperdício de recursos públicos para pagamentos de juros. Devemos ser complacentes? Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador TR resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e 201 bilhões de reais deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores. E como de hábito, em prejuízo do trabalhador brasileiro! É triste… Pobre do País que perde a moralidade! E a manipulação e a pressão do BNDES sobre os integrantes do comitê de investimentos do Fundo de Investimentos do FGTS, hoje o maior investidor em infraestrutura do Brasil para reforçar o caixa do BNDES. Por onde andam os poucos “políticos brasileiros de verdade” que permitem a aprovação de um “PROJETO MONSTRO” contra todos os trabalhadores? Vamos aprovar sim, mas desde que contemple o período de 1999 a 2013.. Senhores políticos, a história jamais esquecerá de Vossas Excelências, com toda venia!!! A imprensa é o nosso único amparo. Martin Luther King dizia: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

Fonte: O artigo acima é de autoria de Elias Calil Neto, advogado em São Paulo há 38 anos e foi publicado no Diário da Região em 05 de setembro de 2015.

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