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Nova Ação de Revisão do FGTS/Revisão do FGTS em São José do Rio Preto - SP

ÚLTIMOS DIAS PARA PEDIR A REVISÃO DO FGTS EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO – PARA TRABALHADORES COM REGISTRO EM CARTEIRA ENTRE 1999 E 2013

Você, trabalhador, que possui registro em carteira de trabalho entre 1999 e 2013, saiba que você tem direito de pedir a revisão do saldo do FGTS referente a este período.   Ocorre que ao longo desse anos (1999 a 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS e a Caixa Econômica Federal NÃO … Continuar lendo

Direito Constitucional/Direito Penal/Manifestações Populares e Devido Processo Legal/Presunção de Inocência

Artigo publicado na Folha de São Paulo – Que país queremos? – Antonio Carlos de Almeida Castro

QUE PAÍS QUEREMOS?   ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO     “Só uso a palavra para compor meus silêncios.” Manoel de Barros     Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer … Continuar lendo

Revisão do FGTS

Artigo publicado no Diário da Região – Revisão do FGTS – Mais um Golpe contra os Trabalhadores – Elias Calil Neto

Senhores Deputados Federais: é lamentável, triste aos trabalhadores brasileiros, que Vossas Excelências tenham aprovado a toque de caixa, o PROJETO sobre a correção do FGTS a partir de 2016, causando um enorme prejuízo na conta do FGTS de cada trabalhador. Como foi “patriótica e sentimental”, a pantomima de Vossas Excelências na votação do PROJETO. A … Continuar lendo

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário – Previsões Constitucionais e Finalidade

Previsões Constitucionais    A Constituição Federal no art. 3° estabelece, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, como a Previdência Social se fulcra no princípio da solidariedade, ela constitui-se num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. No art. 6°, a Constituição … Continuar lendo

Nova Ação de Revisão do FGTS

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária

O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é constituído por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Segundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial). Entretanto, a partir do ano de 1999 a TR sofreu constantes … Continuar lendo

John Grisham

Recomendação de Leitura: Livros de John Grisham

Recomendação de Leitura: Obras de John Grisham   Elaborei esta postagem com o intuito de divulgar e recomendar a leitura dos livros do escritor americano John Grisham, do qual admiro muito seu trabalho. Para quem não conhece o escritor, John Grisham é ex-político e advogado aposentado, nascido em Jonesboro, Arkansas, E.U.A., em 8 de fevereiro … Continuar lendo

Execução e Cautelar

Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar

Primeiramente devemos entender que o processo se trata de um instrumento, de um meio, que o Estado possui com a finalidade de aplicar o direito ao caso concreto, dizer o direito no caso concreto (jurisdição). É um mecanismo que visa tutelar, resguardar direitos violados ou sob ameaça de serem violados, tanto das pessoas físicas como … Continuar lendo