Jurisdição

Jurisdição – Conceito

Jurisdição se define como o poder soberano e atividade do Estado de dizer o direito ao caso concreto, manifestando a vontade da lei ao caso concreto (quem exerce este poder é o Poder Judiciário).

A jurisdição se trata de uma forma de substituição da ação dos litigantes (partes com interesses conflitantes, opostos) pela atividade de órgão do Estado alheio ao conflito, pessoa esta que não mantém qualquer interesse no litígio (imparcial) e pode manifestar a vontade da lei ao caso concreto.

No Brasil, o exercício da jurisdição é monopólio do Estado (Poder Judiciário), consoante disposto nos artigos 92 a 135 da Constituição Federal.

Objetivando a própria manutenção de um Estado Democrático de Direito é primordial que exista um órgão estatal dotado de força para aplicar o direito às situações reais da vida em sociedade, agindo sempre com imparcialidade para que se prevaleça a superioridade da lei e possibilitando assim a manutenção da paz e da ordem pública.

Fonte: Livro: Manual de Direito Processual Civil

              Autor: Darlan Barroso.

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